Diferença entre ME, EPP e MEI nas Licitações: Quais as Vantagens para Cada Tipo?
- Diogo Toledo Matias
- 10 de mai.
- 2 min de leitura
Quando o assunto é licitações públicas, entender o enquadramento da sua empresa faz toda a diferença.
ME, EPP e MEI são categorias jurídicas com regras próprias. Mas você sabia que cada uma delas pode ter vantagens específicas em processos licitatórios?
Neste artigo, vamos explicar:
O que caracteriza cada tipo de empresa;
Quais são os direitos previstos na legislação para cada categoria;
Como aproveitar esses benefícios para ter mais chances de vencer licitações.
1. O que é ME, EPP e MEI?
ME (Microempresa): Faturamento anual de até R$ 360 mil;
EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
MEI (Microempreendedor Individual): Faturamento de até R$ 81 mil por ano e limite de um funcionário registrado.
Todas essas categorias são consideradas pequenos negócios e, por isso, têm vantagens previstas em licitações.
2. Quais são os benefícios para ME, EPP e MEI nas licitações?
Com base na Lei Complementar 123/2006 e na nova Lei 14.133/2021, pequenas empresas têm acesso a:
Exclusividade em itens ou lotes: órgãos podem reservar partes da licitação somente para ME/EPP/MEI;
Empate ficto: em caso de empate com empresa maior, a pequena empresa tem direito de apresentar nova proposta;
Prioridade na contratação quando o critério for técnico e houver empate;
Simplificação na documentação fiscal (com prazo para regularizar débitos mesmo após a disputa);
Participação em licitações exclusivas, geralmente abaixo de R$ 80 mil.
3. Qual categoria é mais vantajosa para licitar?
A resposta depende do seu porte e do tipo de contrato que deseja buscar.
O MEI pode participar de licitações, desde que esteja regularizado, com CNAE compatível e documentação em dia. É ideal para serviços pontuais, pequenos contratos e licitações de valor reduzido.
A ME já consegue disputar contratos mais robustos, inclusive com fornecimento de materiais e serviços continuados.
A EPP se beneficia da maioria das vantagens das MEs, com possibilidade de participar de disputas maiores e em mais categorias.
Importante: Nenhuma dessas categorias é "melhor" ou "pior" por si só. O ideal é estar enquadrado corretamente e usar os benefícios estratégicos.
4. O que sua empresa precisa para usufruir dessas vantagens?
Estar regularmente inscrita como ME, EPP ou MEI;
Apresentar a declaração de enquadramento sempre que exigido no edital;
Ter documentação fiscal e trabalhista em dia ou com possibilidade de regularização;
Contar com uma assessoria que saiba explorar as vantagens legais.
Conclusão: pequenas empresas, grandes oportunidades
As leis brasileiras favorecem a participação das pequenas empresas em licitações. Mas quem aproveita isso de forma profissional tem mais chances de transformar esses benefícios em resultados reais.
Na Licitação Tática, ajudamos empresas ME, EPP e MEI a entender seu enquadramento, aproveitar os incentivos legais e entrar para valer no mercado público.
Entre em contato com a nossa equipe:
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